Política de Segurança e Privacidade

Última atualização:   24/07/2023

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso website e/ ou utilizam nossa plataforma NOVA CASE. Seu objetivo é esclarecer aos interessados informações acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

2. Direitos do Usuário

• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
• O usuário do website e da plataforma NOVA CASE possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados):
• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter a confirmação acerca de seus dados pessoais serem ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter, sem demora injustificada, a retificação de seus dados pessoais inexatos;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do banco de dados da NOVA CASE.
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a NOVA CASE não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor, por motivos relacionados a uma situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor, ainda, ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à NOVA CASE, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a terceiros;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
• O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita, especificando:
• Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
• Direito que deseja exercer;
• Data do pedido e assinatura do usuário;
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
• O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@novacase.com.br, por meio de nosso website https://novacase.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:

NOVA CASE

Av. Otávio Malta, 257-A – Rio de Janeiro – RJ – Brasil

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do website, o usuário deverá fornecer somente os seus dados pessoais, e não os de terceiros, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros. A inserção de dados de terceiros será permitida somente no website e/ ou da plataforma NOVA CASE, desde que o terceiro tenha concedido tal direito ao usuário previamente, ou se encontre resguardado por alguma base legal para tanto.

4. Dados Pessoais

Informação, ou conjunto de informações, que permita a identificação de uma pessoa natural.

4.1. Tipos de dados coletados:

4.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no website, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados para cumprimento da sua devida finalidade.

4.1.2. Registros de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

4.1.3. Dados Sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis, aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Assim, dentre outros, não haverá coleta de dados como:

• Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
• Dados genéticos;
• Dados biométricos;
• Dados relativos à saúde do usuário;
• Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
• Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do website e/ou da plataforma NOVA CASE, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser solicitada pelo e-mail: contato@novacase.com.br, ou por correspondência enviada ao seguinte endereço:

NOVA CASE

Av. Otávio Malta, 257-A – Rio de Janeiro – RJ – Brasil

4.2.1. Dever de não fornecer dados de terceiros

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados:
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
• Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e controlador, a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados, também, com uma finalidade comercial, como disparo de e-mail marketing. O usuário poderá, a qualquer momento, interromper o recebimento de e-mails marketing, por meio do link disponibilizado no próprio corpo do e-mail (opt-out).

Além disso, os dados pessoais poderão ser tratados para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio à plataforma NOVA CASE e ao website, a fim de aprimorar a qualidade e funcionamento de seus serviços.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinado conteúdo do website e plataforma NOVA CASE.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados, assim estabelecendo um período mínimo de 6 meses. O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:

• O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas.
• Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
• Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

NOVA CASE utiliza prestadores de serviços para o armazenamento em nuvem e gestão CRM dos dados da empresa. Dessa forma, os dados pessoais do usuário serão compartilhados com empresas especializadas, que atuam de acordo com as determinações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e orientações da NOVA CASE.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

A NOVA CASE se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais a ela concedidos, ou seja, situações nas quais figura como controladora dos dados.

Nos casos em que a NOVA CASE desempenha papel de operadora de dados, como na utilização de nossa plataforma NOVA CASE por clientes e parceiros, a responsabilidade pela coleta e tratamento são dos respectivos controladores, cabendo, à NOVA CASE, apenas realizar o tratamento de acordo com as orientações firmadas em contrato.

5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações da NOVA CASE nos termos do Regulamento Geral de Dados Pessoais da União Europeia (RGDP), da LGPD e de outras disposições de proteção de dados pessoais presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Na NOVA CASE, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Marcio Roldão, que poderá ser contactado pelo e-mail: mroldao@novacase.com.br ou por correspondência ao endereço:

NOVA CASE

Av. Otávio Malta, 257-A – Rio de Janeiro – RJ – Brasil

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A NOVA CASE se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

A NOVA CASE utiliza certificado TLS versão 1.3 (Transport Layer Security) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, a NOVA CASE se exime de responsabilidade por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

A NOVA CASE se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a NOVA CASE se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade e dentro dos limites legais.

7. Dados de navegação (Cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo website ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do website e plataforma NOVA CASE.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao website ou plataforma NOVA CASE.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do website.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o website seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades operem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

7.1. Cookies de terceiros

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso website.

Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso website de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o website.

Tais parceiros poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

7.2. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo website e plataforma NOVA CASE, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do website e da plataforma NOVA CASE, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Microsoft Edge:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies

Safari:

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:

https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

8. Reclamação

Esperamos tornar sua experiência de relacionamento com a NOVA CASE ainda melhor e, por isso, valorizamos cada opinião que possa contribuir com melhorias. Dessa forma, comentários, sugestões poderão ser encaminhados ao e-mail: contato@novacase.com.br.

9. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 24/07/2023.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o website e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da NOVA CASE, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes em seu website ou em sua plataforma.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.